» Legislação

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Leis nº 904/2009
PLANO PLURIANUAL Ler documento

Leis nº 903/2009
CREDITO ADICIONAL Ler documento

Leis nº 902/2009
Autoriza a redação do artigo 2 da lei 828 de 2008 Ler documento

Leis nº 901/2009
AUTORIZA O MUNICIPIO DE TEJUPA CELEBRAR CONVENIOS Ler documento

Leis nº 900/2009
LEI 900 -PPA 2010-2013 Ler documento

Leis nº 899/2009
LEI 899 - LDO 2010 Ler documento

Leis nº 898/2009
Calendario Ambiental Anual Ler documento

Leis nº 897/2009
Departamento de Estradas de Rodagem Ler documento

Leis nº 896/2009
Politica municipal de educação ambiental Ler documento

Leis nº 895/2009
DISPÕE SOBRE O DESPERDICIO DE AGUA Ler documento

Leis nº 894/2010
PLANTAR ARVORES COM O NOME DA CRIANCA QUE NASCE Ler documento

Leis nº 893/2009
CRIA O PROGRAMA PRO JARDIM Ler documento

Leis nº 892/2009
RECICLAGEM E UTILIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLADO Ler documento

Leis nº 891/2009
VIGILANTE ECOLOGICO Ler documento

Leis nº 890/2009
LEI 890 Ler documento

Leis nº 889/2009
Autoriza a celebrar convenio com a seccretaria de esportes Ler documento

Leis nº 888/2009
Autoriza o Executivo a desapropriar amigavelmente Ler documento

Leis nº 887/2009
Altera o artigo 4 da lei 868 Ler documento

Leis nº 886/2009
ABERTURA DE CREDITO ADICONAL Ler documento

Leis nº 885/2009
Alteracao PPA Ler documento



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